PACTUAÇÃO IO/DST

Responsabilidade dos estados pela compra e distribuição de medicamentos

A epidemia de aids no mundo é assunto que deve ser debatido constantemente, principalmente quando se pensa em melhoria da resposta ao tratamento e da assistência aos portadores do HIV. O Brasil é um dos primeiros países a adotar políticas de saúde significativas para a melhoria do atendimento dos portadores do HIV. Dentre essas políticas, destaca-se o acesso universal e gratuito da população aos medicamentos usados no tratamento da aids. Cerca de 160 mil pacientes estão em tratamento com os 16 antirretrovirais distribuídos pelo Sistema Único de Saúde. Como resultado desse acesso, observa-se no país redução significativa da mortalidade e do número de internações e infecções por doenças oportunistas consequência do enfraquecimento do sistema imunológico, provocado pelo HIV).

No Brasil, entre os anos de 1995 a 1999, houve uma queda de aproximadamente 50% na taxa de óbitos entre homens. Já o número de internações por doenças oportunistas, como, por exemplo, tuberculose e pneumonia foram reduzidas em 80%. De 1997 a 2001, 358 mil internações por doenças oportunistas foram evitadas, gerando uma economia de US$ 1,1 bilhão. Ao poupar com essa redução do número de internações, o governo brasileiro pode, assim, investir na produção local dos medicamentos genéricos.

Produção de genéricos

O acesso universal e gratuito aos medicamentos antirretrovirais é política prioritária do Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde. Dessa forma, a produção nacional de antirretrovirais é fator essencial para garantir a viabilidade da política de distribuição desses medicamentos para as pessoas que vivem com a aids.

No Brasil, a produção desses medicamentos começou em 1993, com a fabricação da zidovudina (AZT). No ano seguinte, o Laboratório do Estado de Pernambuco iniciou a produção de mais sete medicamentos. Hoje, existem vários outros laboratórios que produzem os ARV no país, como Far-Manguinhos/FIOCRUZ, Fundação para o Remédio Popular/SP, Instituto Vital Brasil/RJ e outros. O Far-Manguinhos produz aproximadamente 40% dos medicamentos, ou seja, seis dos ARV utilizados no Brasil, sendo todos aprovados em testes de bioequivalência e, portanto, licenciados como droga genérica. Os oito antirretrovirais produzidos nacionalmente são: a didanosina (ddI), a lamivudina (3TC), a zidovudina (AZT), a estavudina (d4T), a zalcitabina (ddC), o indinavir, a nevirapina e a associação AZT+3TC em um mesmo comprimido.

A produção nacional de alguns antirretrovirais reduz sensivelmente os gastos com a importação desses medicamentos. Em 2000, por exemplo, foram gastos US$ 303 milhões com medicamentos, para atender uma média de 100 mil pacientes. Em 2001, os gastos foram de US$ 235 milhões para atender uma média de 105 mil pacientes. Já em 2002, foram gastos US$ 167 milhões para tratar 119 mil 500 pacientes. Entretanto, 39% dos recursos desse ano foram gastos com medicamentos produzidos nos laboratórios nacionais e 61%, com medicamentos importados.

Hoje, os gastos do governo com importação chegam a R$ 610 milhões. Se não fosse possível a fabricação nacional dos oito medicamentos já mencionados, os gastos chegariam a R$1,325 bilhões, fator que tornaria o programa de distribuição universal e gratuita inviável.

A diminuição de custos na importação dos medicamentos e o acesso dos pacientes ao tratamento refletem positiva e diretamente na melhora da qualidade de vida dos portadores do HIV. Houve redução de aproximadamente 50% do número de óbitos no Brasil, entre os anos de 1995 a 2001, e queda de 80% nas internações hospitalares por doenças oportunistas ou sintomas graves da aids.

Responsabilidades pactuadas na Comissão Intergestora Bipartite

Medicamentos para DST  PDF [416 KB]

Infecções Oportunistas  PDF [467 KB]