Sistema de Monitoramento

Os Estados, o Distrito Federal e os municípios indicados para receber o recurso destinado às OSC, pela respectiva CIB, devem encaminhar quadrimestralmente para o PN-DST/Aids/SVS/MS planilha que demonstre a situação das parcerias com as OSC. Nos casos onde houver parcerias estabelecidas, essa planilha deverá conter, basicamente, as seguintes informações: nome da OSC, CNPJ, título do projeto, população abrangida, valor do projeto, período de vigência e um texto contendo a análise da execução no quadrimestre. Caso o Estado, o Distrito Federal ou o município não tenha formalizado nenhuma parceria com OSC até o quadrimestre em questão, essa planilha deverá conter a análise da situação de execução da parceria com as OSC, explicitando a situação atual do processo. Se o gestor estadual/municipal de saúde não encaminhar a planilha até 30 dias após a periodicidade definida, o PN-DST/AIDS/SVS/MS encaminhará carta de solicitação de justificativa para o respectivo gestor. Nos casos onde se verificar o não-atendimento ao solicitado, os recursos destinados ao financiamento de ações desenvolvidas por OSC, não utilizados, orçamentária e/ou financeiramente, para este fim específico, deverão ser devolvidos ao Ministério da Saúde, por meio de código específico orientado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Clique aqui para acessar o Sistema Informatizado para Registro do Acompanhamento do Estabelecimento de Parcerias com OSC.

=> Planilha de demonstrativo da situação do estabelecimento de parcerias com OSC (para Estados que formalizaram alguma parceria) - arquivo em Word.

=> Planilha de demonstrativo da situação do estabelecimento de parcerias com OSC (para Estados que NÃO formalizaram alguma parceria) - arquivo em Word.